CRÉDITOS DE PIS/COFINS

No Recurso Especial nº 1.221.170/PR, o STJ reconheceu o direito dos contribuintes optantes pelo PIS/COFINS não cumulativo a apurarem créditos em relação aos bens e serviços essenciais ou relevantes para a atividade desenvolvida.

Após essa decisão, a RFB vem publicando algumas soluções de consulta abordando de forma casuística o direito a crédito. A título exemplificativo citam-se as Soluções de Consulta COSIT nº 183/2019 e nº 189/2019, recentemente publicadas, nas quais a RFB manifestou o seguinte entendimento:

a) SC 183: os gastos incorridos com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos empregados podem ser considerados insumos, mas os valores referentes a uniformes não;

b) SC 189: a empresa pode apurar créditos sobre os gastos com embalagens utilizados no processo produtivo, mas os gastos incorridos com embalagens de produtos acabados (por exemplo, embalagens de transporte) não geram créditos das contribuições.

Salienta-se a importância de que, com a alteração do conceito de insumos pelo STJ, as empresas efetuem a revisão dos seus créditos de PIS e COFINS, avaliando se determinados bens e serviços são essenciais ou relevantes para sua atividade.

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