Determinou a redução temporária da alíquota do IPI para 0% (zero por cento), até o dia 01/10/2020, para os produtos médico-hospitalares necessários ao combate ao Covid-19. Entre os produtos estão: máscaras de proteção, luvas, álcool etílico 70%, gel antisséptico dentre outros materiais.
No dia 23 de fevereiro, foi publicada a Resolução CEMA 109/2021, que estabeleceu critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do
Em julgamento recente (ADI nº 1.945), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide ICMS sobre operações de comercialização de software, seja o
O Projeto de Lei nº 572/20, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, institui o sistema nacional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação
O Instituto Água e Terra – IAT em 14 de janeiro de 2021, publicou a Portaria nº 15, prevendo que os proprietários e possuidores de