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Por meio do Decreto estadual 5.369, o Estado do Paraná ampliou, por tempo limitado, a possibilidade de utilização de créditos acumulados de ICMS próprios ou
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O Instituto Água e Terra -IAT recentemente publicou a Instrução Normativa IAT nº 03/2020, que dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para
Recentemente foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Portaria IAT nº 170/2020, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da