Determinou a redução temporária da alíquota do IPI para 0% (zero por cento), até o dia 01/10/2020, para os produtos médico-hospitalares necessários ao combate ao Covid-19. Entre os produtos estão: máscaras de proteção, luvas, álcool etílico 70%, gel antisséptico dentre outros materiais.
Foi promulgado pelo Governo Federal, no último dia 18 (segunda-feira), o Decreto nº 10.839, que regula subsídios e medidas compensatórias, com o objetivo de garantir
Através do julgamento do REsp 1931014/TO, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ/TO) que obrigou empresa
No início desse mês o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.828/2021 que regulamenta a Cédula de Produto Rural – CPR, que se trata de
Através da Lei Estadual nº. 20744/2021, o Paraná regulamentou as “regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental”, com objetivo
