DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS, ATIVIDADES E PRODUTOS ESSENCIAIS PARA MANTER O ABASTECIMENTO E A SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA publicou a Portaria nº 116 de 27 de março de 2020, estabelecendo os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais para manter o funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.

 

Ao todo são 23 atividades consideradas essenciais, das quais destaca-se:

 

– transporte e entrega de cargas em geral;

 

– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

 

– produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis;

 

– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

 

– estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários, para produção de insumos agropecuários, sendo eles fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias primas;

 

– comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas e produtos agropecuários;

 

– portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários;

 

– postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

 

Por fim, a Portaria prevê que todas as atividades devem observar as diretrizes de segurança mínima estabelecidas para conter o avanço do COVID-19 apresentadas pelo Ministério da Saúde.

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