GOVERNADOR DE SÃO PAULO SANCIONA O ICMS AMBIENTAL

GOVERNADOR DE SÃO PAULO SANCIONA O ICMS AMBIENTAL

Em 11/03/2021, o Governador do Estado de São Paulo sancionou a lei que tem como intuito impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da reorganização da destinação dos valores repassados de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios paulistas. O valor transferido deverá alcançar principalmente cidades menos desenvolvidas, como a região do Vale do Ribeira, onde o Governo, por meio do programa Vale do Futuro, desenvolve diversas ações socioambientais para ampliar a qualidade de vida da população.

Segundo o Governador, deverá ser transferido montante superior a R$500 milhões por ano às prefeituras como forma de incentivá-las a desenvolverem ações voltadas à sustentabilidade e melhoria dos índices ambientais por mérito e desempenho, sendo assim, o primeiro ICMS ambiental por desempenho no Brasil.

Para as parcelas destinadas à biodiversidade e ao meio ambiente foi proposta a adição de 1%, totalizando 2% das transferências voltadas especificamente a ações e aspectos ecológicos presentes nos municípios, divididos em duas frentes: a preservação (1%), sendo metade para áreas protegidas e a outra parte para municípios com reservatórios destinados à geração de energia e ao abastecimento de água; e desempenho ambiental (1%), dividido em metade para gestão de resíduos sólidos e metade para conservação e restauração da biodiversidade.

A lei apresenta metas a serem cumpridas, entre elas a presença de 30% ou mais de vegetação nativa fora da Unidade de Conservação de Proteção Integral no município. Desse modo, as prefeituras receberão valores de acordo com os resultados apresentados, fomentando cada vez mais atitudes sustentáveis pelos municípios do Estado de São Paulo.

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

Envie uma mensagem