GOVERNO FEDERAL INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DE BIOGÁS E BIOMETANO

O Decreto nº 11.003/22, publicado em 21 de março de 2022,  instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

Dentre as diretrizes da referida Estratégia se destacam; 1) o estímulo à elaboração de planos e celebração de acordos setoriais; 2) a promoção à implantação de tecnologias que permitam a utilização de biogás e biometano como fontes de energia e combustível renovável; 3) a promoção da implantação de biodigestores, sistemas de purificação de biogás e sistemas de produção e compressão de biometano.; 4) promover iniciativas para o abastecimento de veículos leves e pesados, como ônibus, caminhões e tratores agrícolas, e de embarcações movidos a biometano ou híbridos com biometano, tais como pontos e corredores verdes.

Nesse cenário, as principais fontes de biogás e biometano consideradas no âmbito da Estratégia Federal são os resíduos de origem urbana e rural, incluídos, entre outros: I – os resíduos dispostos em aterros sanitários; II – os resíduos gerados em estações de tratamento de esgoto; III – os resíduos da cadeia sucroenergética; e IV – os resíduos de suinocultura, avicultura e outros.Cabe observar que a governança, a integração e a coordenação das ações necessárias à implementação da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano serão realizadas no âmbito do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, referenciado pelo Decreto nº 10.845/2021.

A normativa, já em vigor, ainda prevê que os Ministros de Estado do Meio Ambiente e de Minas e Energia poderão editar normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto, no âmbito de suas competências.

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