GOVERNO RETIRA ALIMENTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Estado do Paraná editou recentemente o Decreto nº 2.673/2019, excluindo inúmeros produtos alimentícios do regime de substituição tributária. Antes da alteração, o recolhimento do ICMS era concentrado nas empresas industriais, as quais antecipavam o pagamento do imposto incidente nas operações futuras.

A alteração passará a produzir efeitos em dia 1º de novembro de 2019 e, a partir dessa data, o ICMS incidente em cada operação de venda será recolhido quando concretizada a respectiva operação. Ou seja, ao invés do industrial antecipar o pagamento do imposto das vendas futuras, o ICMS será recolhido em cada etapa da cadeia produtiva pelo próprio comerciante.

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