IBAMA ALTERA A NORMATIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou a Instrução Normativa nº 9/2020 que altera o disposto sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

A Referida Instrução Normativa alterou algumas disposições das INs nº 6/ 2013 e nº 12/2018, promovendo, entre outras questões, a atribuição de novas competências ao Núcleo de Qualidade Ambiental, no âmbito das Superintendências.

A IN nº 9/2020 ainda determinou novas diretrizes para o processo de Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientai, dispondo sobre o requerimento de suspensão temporária de atividade declarada no CTF/APP, bem como promoveu a inclusão de atividades no Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP.

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