IBAMA ALTERA PROCEDIMENTO DE ANUÊNCIA PRÉVIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA

Recentemente foi publicada a IN nº 20/2019, alterando a IN nº 9/2019, que estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia de supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
A supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica depende de autorização expedida pelo órgão ambiental estadual competente. No entanto, além da referida autorização, será necessária anuência prévia do IBAMA quando a supressão de vegetação primária ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, ultrapassar 50 (cinquenta) hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente, ou 03 (três) hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente, quando localizada em área urbana ou região metropolitana.
De acordo com a IN nº 20/2019, nos casos em que anuência for necessária, o empreendedor poderá informar ao IBAMA que apresentou solicitação de autorização de supressão de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica ao órgão estadual.
Ainda, na hipótese de eventual indeferimento da anuência, a IN nº 20/2019 possibilita a apresentação de pedido de reconsideração ao Superintendente do IBAMA e, caso mantido o indeferimento, recurso à Presidência da referida autarquia.
Cabe o alerta de que a IN nº 20/2019 estabeleceu que quando evidenciada supressão de vegetação sem prévia anuência do IBAMA, nos casos em que for indispensável, além das sanções aplicáveis, deverá ser exigida uma compensação ambiental equivalente ao dobro da área desmatada para fins de reparação do dano ambiental e regularização do empreendimento.

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