IBAMA ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM MATA ATLÂNTICA

A Instrução Normativa (IN) do IBAMA nº 09/2019 estabelece novos critérios e procedimentos para solicitação de anuências prévias para supressão de vegetação primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, bem como para o monitoramento e avaliação das condicionantes técnicas.

De acordo com a normativa, a anuência prévia deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador competente à Superintendência do IBAMA do Estado onde ocorrerá a supressão, que será responsável pela condução do procedimento administrativo.

A IN 09/2019 também esclareceu que a anuência prévia deverá ser solicitada antes da emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) pelo órgão ambiental licenciador.

A nova normativa revogou a IN 22/2014 e inovou ao prever que o IBAMA, a qualquer tempo, poderá realizar vistorias de monitoramento para assegurar o cumprimento das condicionantes contidas na anuência prévia, principalmente em áreas objeto de compensações ambientais.