IBAMA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE EMISSÕES DE POLUENTES VEICULARES

Na última sexta-feira foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa IBAMA nº 03, de 24 de fevereiro de 2021, para estabelecer os requisitos e critérios para a avaliação de veículos leves de passageiros e veículos leves comerciais através de emissões em tráfego real para as Fases L7 e L8 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE.

O controle das emissões veiculares no Brasil iniciou no ano de 1986 com a instituição PROCONVE (CONAMA nº 18/1986), destinado a veículos leves e pesados. O programa visa contribuir de forma decisiva para a redução de emissões de poluentes de origem veicular no Brasil, estabelecendo limites máximos para emissão de poluentes aos veículos novos, além de conceder prazos para aperfeiçoamento da produção e adaptação da indústria de autopeças para o desenvolvimento de novas tecnologias e melhoria da qualidade dos combustíveis.

Desse modo, a disposição de requisitos e critérios específicos tem como objetivo auxiliar na efetividade do PROCONVE e, consequentemente, no aprimoramento da indústria automobilística e redução das emissões de poluentes no país.

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