ICMS-ST ESTÁ DESTRUINDO O VAREJO FÍSICO PARANAENSE E OS EMPREGOS QUE DELE DEPENDEM

Em descompasso com outros estados, especialmente Santa Catarina, o Paraná pouco avançou na redução da abrangência, alcance e impacto da substituição tributária do ICMS ou ICMS-ST, que atinge, com margens de valor agregado (que estimam, para fins de cálculo do tributo, o preço a ser praticado na operação ao consumidor final) acima da realidade do mercado, milhares de produtos. Consequência disso é a perda de competitividade dos varejistas paranaenses na concorrência com varejistas de fora do Paraná. Isso leva ao absurdo de ficar mais barata, por razões tributárias, uma compra via e-commerce, em que não incide ICMS-ST, do que uma compra presencial.

Resultado: milhares de pequenas lojas físicas estão sendo fechadas em todas as cidades do estado, com trágica destruição de empresas e, consequentemente, de empregos. Por isso, a Associação Comercial do Paraná, via seu Conselho de Tributação, coordenado pelo advogado Leonardo Sperb de Paola, tem apresentado ao governo do estado propostas no sentido de i) diminuir o universo de produtos sujeitos ao ICMS-ST; e ii) relativamente aos produtos aos quais continue se aplicando a substituição tributária, reduzir as respectivas margens de valor agregado. Mas é preciso que os principais afetados também participem dessa luta, pois, caso não se progrida rapidamente na reestruturação do ICMS-ST, o dano à economia paranaense poderá se tornar irreparável.

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