ICMS-ST GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de contribuinte para reconhecer que os valores do ICMS recolhidos antecipadamente por substituição tributária devem ser incluídos na base de cálculo para apuração dos créditos de PIS e COFINS.

No processo, a Fazenda defende o posicionamento de que somente o ICMS efetivamente recolhido pelo contribuinte é que gera o crédito das contribuições. Assim, segundo o posicionamento fazendário, como o valor de ICMS-ST é recolhido antecipadamente, ele não integraria o custo de aquisição das mercadorias e, assim, não deveria ser incluído na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.

A decisão do STJ é relevante, principalmente por assegurar de forma efetiva o princípio da não cumulatividade aplicável ao PIS e à COFINS. Contudo, é preciso reconhecer que não se trata de entendimento pacífico, pois existem decisões em sentido contrário da 2ª Turma.

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