IMASUL CONVOCA EMPRESAS A COMPROVAREM A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL

O IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) prorrogou, até o dia 2 de março de 2022, o prazo para inserção dos relatórios de desempenho, destinado a demonstrar o cumprimento da Logística Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul, no ano-base de 2020, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.340/2019.

As empresas que porventura entenderem que não possuem a referida obrigação de reportar as informações relacionadas com a Logística Reversa, deverão enviar suas justificativas de não-enquadramento através do formulário acessível AQUI.

No site do IMASUL consta Nota Explicativa e Manual de Uso do Sisrev/MS com todas as orientações necessárias. Lembrando que o prazo para inserção dos dados no sistema se encerra em 31 de janeiro de 2022. O Sisrev/MS encontra-se aberto e disponível NESSE LINK.

Por fim, mas não menos importante, é a verificação da ocorrência de ilícitos ambientais, inclusive a eventual incidência de infração administrativa e crime ambiental.

A equipe do escritório De Paola & Panasolo possui expertise em relação ao tema e está à disposição para auxiliar as entidades e proprietários na regularização dos imóveis rurais.

Alessandro Panasolo – alessandro@dpadv.com.br

Camila F. Balbinot – camila@dpadv.com.br

Gabriel Mantovani – gabriel@dpadv.com.br

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