INSTITUÍDO O GRUPO DE TRABALHO PARA AGENDA ESTRATÉGICA DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA publicou, em 1 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 26. Em resumo, essa normativa instituiu o grupo de trabalho para elaboração da agenda estratégica para a agricultura sustentável.

A agenda possui um caráter consultivo com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem o desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal, por meio do MAPA, para a sustentabilidade da atividade agropecuária.

Nesse sentido, ao grupo de trabalho, responsável pela agenda estratégica, foram determinadas distintas atribuições, dentre essas destacamos:

  • elaborar uma visão de futuro do MAPA para a sustentabilidade da agropecuária, das florestas e da pesca brasileiras;
  • definir metas de inovação e sustentabilidade;
  • desenhar cenários de médio e longo prazo que permitam o alcance das metas a serem atingidas até 2030 e perspectivas de inovação do setor para 2050;
  • emitir pareceres e recomendações sobre questões do desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
  • definir critérios de ação governamental conjunta que elevem os atuais padrões de sustentabilidade da agropecuária e pesca no Brasil;
  • definir os objetivos estratégicos

A referida Portaria ainda prevê que os membros do grupo de trabalho serão indicados pelos titulares das Unidades e entidades vinculadas representadas e designados pela Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O grupo de trabalho, por sua vez, terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado, motivadamente, uma vez por igual período. A participação no grupo, por sua vez, será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração.

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