INSTRUÇÃO NORMATIVA DEFINE MODELO DE RELATÓRIO DE SUPERVISÃO E DE GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

A Instrução Normativa nº 7/2021 DNIT SEDE, publicada em 12 de março de 2021 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, definiu o modelo de Relatório de Supervisão e de Gerenciamento de Obras e Serviços para o acompanhamento de execução dos programas de construção, operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, eclusas, dragagens, derrocamentos, desobstruções, sinalizações/balizamentos, levantamentos hidrográficos e todos os programas no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária- DAQ/DNIT.

 A normativa, em síntese, destina-se a padronizar a elaboração do referido Relatório, de forma a garantir a qualidade técnica na execução dos empreendimentos aquaviários.

A mencionada IN ainda prevê que o modelo de Relatório também é aplicável para execuções de obras e serviços por Convênios, Delegações Administrativas, Termos de Execução Descentralizada, Termos de Compromisso e outros que a legislação vigente vier a definir.

As empresas supervisoras e gerenciadoras com contratos ativos terão um prazo de adequação de seus relatórios nos moldes da instrução normativa no prazo máximo de 3 (três) meses a partir da data de 1º de abril de 2021.

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