ITR – VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – PARÂMETROS

Recentemente a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 1.877/2019, estabelecendo procedimentos relativos à prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN), o qual é utilizado para obtenção da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Como regra geral, o VTN é equivalente ao preço de mercado do imóvel rural, compreendendo o valor do solo e sua superfície (mata, floresta, pastagem ou qualquer outra forma de vegetação natural). Por outro lado, os valores referentes a construções, instalações, benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e florestas plantadas são excluídos do VTN.

A grande novidade da IN consiste no artigo 4, que atribuiu aos Municípios e ao Distrito Federal a obrigação de prestarem as informações referentes à aptidão agrícola (classificação que tem a finalidade de refletir o potencial de utilização do imóvel rural, bem como as limitações ao uso das áreas). E é esse valor, a ser informado pelos Municípios e Distrito Federal, que deverá ser considerado pelo contribuinte a título de VTN por hectare.

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