LEONARDO SPERB DE PAOLA ACOMPANHA NOVA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer instalar nos próximos dias a comissão especial que vai analisar a reforma tributária, objeto da PEC 45/2019. A Comissão da Reforma Tributária foi criada no dia 17 de junho. A instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Para o advogado tributarista Leonardo Sperb de Paola, que coordena o conselho de tributação da Associação Comercial do Paraná e preside o Instituto de Políticas Fiscais e Reforma Tributária – IPFis, a PEC 45, originada de um trabalho desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal, tem muitos aspectos positivos e, caso aprovada, representará uma significativa evolução do sistema tributário. Mas, a quem pergunta se a PEC 45 trará uma redução da carga tributária, de Paola dá uma resposta taxativa: não. “Já será um ganho se ao menos alcançarmos com a reforma o objetivo de reduzir o custo de conformidade, que é o investimento de recursos que os contribuintes fazem para cumprir as leis tributárias. Hoje temos 27 modelos diferentes para o recolhimento de ICMS. Cada estado tem o seu. É uma complexidade que custa caro para as empresas e para o país”, resume.

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