LEONARDO SPERB DE PAOLA ALERTA PARA O RISCO DE TUMULTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Confusão à vista na reforma tributária. Somou-se à Proposta de Emenda Constitucional em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) uma PEC apresentada, dia 9 de julho, no Senado (PEC 110/19) por um grupo de senadores, encabeçado pelo próprio presidente desta casa legislativa. Além disso, o governo anuncia o envio em breve de um terceiro projeto com a mesma finalidade. A PEC da Câmara, já tendo passado pela CCJ, está sendo analisada por comissão especial; a do Senado, foi enviada à CCJ da casa. Ambas têm como eixo a criação de um único imposto sobre fornecimento de bens e serviços em substituição aos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre essas operações. Já a que vem sendo estruturado pelo executivo versará, ao que se anuncia, apenas sobre a unificação dos tributos federais, além da criação de um novo imposto sobre transações financeiras. 

Ideal,  segundo o advogado Leonardo Sperb de Paola, que preside o Instituto de Políticas Fiscais e Reforma Tributária – IPFis, seria evitar esse trâmite simultâneo de três projetos, que só atrasará, quando não inviabilizará, a reforma. Nesse sentido, melhor utilizar como única plataforma o projeto em andamento na Câmara, eis que gestado ao longo de vários anos pelo Centro de Cidadania Fiscal – CCiF, think tank que reuniu para essa finalidade alguns dos maiores estudiosos e especialistas brasileiros no assunto. Esse projeto, diz o tributarista, é excelente e redundará numa significativa simplificação do sistema tributário, ainda que passível de alguns aperfeiçoamentos, que podem ser veiculados por meio de emendas em comissões ou mesmo em plenário. 

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