LEONARDO SPERB DE PAOLA PARTICIPA DE GRUPO DE TRABALHO VOLTADO A REVISAR/APRIMORAR O ICMS-ST

O advogado tributarista Leonardo Sperb de Paola, na condição de representante de entidades empresariais, está ativamente participando de Grupo de Trabalho – GT voltado ao aperfeiçoamento do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) no Paraná. 

Segundo observa o representante da AECIC, a substituição tributária vem sendo utilizada, há muitos anos, como mecanismo dissimulado de aumento da carga tributária, tendo avançado muito além de seu propósito original, que era concentrar, na figura do industrial ou do importador, o recolhimento do ICMS de poucos produtos (veículos, combustíveis, bebidas e cigarros), para se transformar em panaceia arrecadatória, a ponto de fomentar contrabando internacional e interestadual. E, enquanto não vem o IVA previsto no projeto de reforma tributária, é, mais do necessária, indispensável a eliminação de seus excessos e desvios. 

As principais questões tratadas nas discussões em torno do tema envolvem: i) redução significativa do número de produtos sujeitos à substituição tributária; ii) eliminação da substituição tributária nas operações de que participem micro e pequenas empresas; iii) calibragem da margem de valor agregado (preço presumido); e iv) tratamento da diferença entre o preço real da operação de venda ao consumidor e o preço presumido.

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