MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE AMARELO REDUZ ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS

Buscando estimular o aumento do trabalho formal, a MP 905 isentou de contribuição patronal sobre a folha, de contribuições para o sistema S e de salário-educação a parte da folha de salários das empresas relacionada ao Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Essa nova modalidade de contrato, com duração máxima de 2 anos, aplica-se exclusivamente a novos postos de trabalho para o primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos, com teto salarial de um salário mínimo e meio. Para essa finalidade, serão considerados novos postos de trabalho os excedentes à média de empregados da empresa entre 01.01.19 e 31.10.19, desde que não excedentes a 20% do total de empregados.

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