O PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS EM BENEFÍCIO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Em 27/05/2020, ocorreu a publicação do Decreto Federal nº 10.375, que institui, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Bioinsumos, cujo objetivo é a ampliação e o fortalecimento da utilização de bioinsumos no País para beneficiar o setor agropecuário.

São considerados bioinsumos os produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e substâncias derivadas, bem como que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos, destinando-se ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas.

Destaca-se que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentre outras atribuições, analisar a legislação correlata ao tema e indicar os conflitos normativos e seus impactos na execução do Programa e na elaboração de um marco regulatório, o que deixa evidente a intenção do Poder Executivo Federal de futuramente disciplinar os bioinsumos de forma específica e especializada.

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