OS BENEFÍCIOS DO COMPLIANCE NA GESTÃO AMBIENTAL

Para implantação efetiva de um programa de compliance ambiental, é importante ressaltar algumas recomendações, entre os quais destacamos: a) identificar os ramos de atuação da empresa e possíveis atividades potencialmente po­luidoras; b) listar e analisar as legislações aplicáveis ao caso concreto; e c) elencar os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e manutenção da atividade empresarial.

Ainda é de fundamental importância analisar to­dos os documentos verificando se a empresa cum­pre todas as obrigações legais; conferir se a pes­soa jurídica possui licenciamento e/ou autorização ambiental para atuar em atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente e se as referidas licenças estão vigentes; apurar junto ao Ministério Público (MP) e órgãos jurisdicionais se a empresa é parte em algum processo judicial ou é investigada em inquérito policial relacionados a matéria ambiental; e aferir se a empresa celebrou ou homologou qualquer espécie de Termo de Ajus­tamento de Conduta (TAC) com o MP em decor­rência de eventual responsabilidade por danos ou prejuízos causados ao meio ambiente.

Nesse sentido, alguns questionamentos devem ser re­alizados, tais como: a empresa já contratou anterior­mente outros consultores ambientais? Se já, será necessário um estudo dos relatórios já realizados? Já teve em sua localidade, no passado, algum dano originado por algum desastre ambiental? Quais as probabilidades de ocorrer novamente e quais me­didas protetivas têm sido tomadas? Existiram ope­rações, realizadas pelos donos anteriores ou atuais, que tenham contaminado o solo? Há riscos de que a contaminação das empresas vizinhas migre para a propriedade da empresa? A empresa realiza algu­ma atividade envolvendo produtos químicos? Exis­te algum lugar em que os materiais contaminados estejam sendo tratados, estocados ou reciclados? Há algum dano ambiental não conhecido ou sus­peito que nunca tenha sido investigado?

Este processo analítico, além de identificar os passivos inerentes à transação por meio dos es­tudos necessários, é de suma importância para prevenir a imputação das responsabilidades. São muitos os benefícios do compliance ambiental, em especial a melhoria do nível de adequação à legislação ambiental, maior eficiência de proces­sos e operações e ainda o aperfeiçoamento do gerenciamento de riscos ambientais da atividade empresarial, visando garantir a segurança jurídica nas transações e investimentos pretendidos.

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