OUTORGA AMBIENTAL ELETRÔNICA NO ESTADO DO PARANÁ

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, por meio do Instituto Água e Terra – IAT, passou a disponibilizar, através do Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), a tramitação dos processos de outorga de uso dos recursos hídricos, monitoramento e gestão de bacias hidrográficas.

O sistema está em operação desde o início do ano, sendo disponibilizado de forma mais abrangente para o público a partir de maio de 2020, em razão da consolidação das funcionalidades do sistema e da ampliação do procedimento de cadastramento de público.

A medida além de representar uma redução significativa no tempo médio de processamento da outorga de direito de uso da água, possibilita ao cidadão acompanhar o andamento e consultar as decisões relacionadas aos requerimentos protocolizados 

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