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De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 06/10/2021 a pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS 2020),

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O Plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 14/10/2021, o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados (PL 2510/2019) e anexado ao

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No julgamento do recurso extraordinário 1.063.187 (tema 962 de repercussão geral), o STF afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os

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Ao aprovar o Parecer 14483/21, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional reconhece plenamente os efeitos da decisão do STF que excluiu o ICMS

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17), o Decreto nº 10.197/21, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio

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 Com intuito de regulamentar os artigos 1º e 36, da Lei Municipal nº. 15.661/2020, que dispõe sobre a concessão de potencial construtivo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 24/09/2021, o Recurso Extraordinário 1.063.187/SC (tema 962), em sede de repercussão geral, fixando a seguinte

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No âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº. 6895, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo (art.232) da Constituição

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