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De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).

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Direito Ambiental

Na última semana, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar o REsp 1.802.754-SP, que o cumprimento de Termo de Ajustamento

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Direito Ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento, reconheceu a constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.742/2010, que impõe a obrigatoriedade de rotulagem de produtos transgênicos

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Direito Ambiental

O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) requisitou, através da Portaria IBAMA nº 2.453 (publicada em 16/10/2020), o

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