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Os parcelamentos especiais usualmente preveem o pagamento de um valor a título de antecipação – o denominado “pedágio”. Usualmente o pedágio é
29/04/2022
SOBRE NÓS
De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).
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Os povoamentos homogêneos, notadamente feitos com espécies exóticas, não se constituem, tecnicamente, em vegetação apropriada para cumprir a função ambiental da área
29/04/2022
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Com a publicação da Lei no 14.285/2021, possibilitou-se aos municípios definir a largura mínima de Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos
29/04/2022
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Um dos maiores desafios atuais no âmbito das negociações firmadas entre sujeitos de direitos, em especial entre pessoas jurídicas, diz respeito à
29/04/2022
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O caso concreto: pai doa para filho as cotas empresariais com condição resolutiva de devolução da participação societária (cotas) caso o donatário
29/04/2022
Eventos
No dia 13.04.2022 às 08h30, os integrantes das equipes Tributária e Urbanístico/Ambiental do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados irão
11/04/2022
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Modificando entendimento anterior, a Receita Federal passou a reconhecer isenção da incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital na venda
11/04/2022
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A MP 1.108 veiculou diversas alterações no regime do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, estatuído pela Lei 6.321/76, com destaque
11/04/2022
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O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução nº 166/2022, publicada em 22/03, dispondo sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento
11/04/2022
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