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De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).

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“Pejotização” é vocábulo pejorativo que atrai suspeita e má vontade, razão pela qual é empregado justamente com esse propósito pelo fisco e

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As operações envolvendo o licenciamento ou a cessão de direito de uso de softwares não são sujeitas à incidência do ICMS, mas

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O IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) prorrogou, até o dia 2 de março de 2022, o prazo

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Em recente decisão envolvendo a tributação relacionada a licenciamento de software importado, o Conselho Superior de Recursos Fiscais entendeu que as receitas

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