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De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).

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O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, deferiu a suspensão da decisão liminar que vinha impedindo a regularização das

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Com a publicação da Lei nº 14.285/2021 possibilitou-se aos munícipios definir a largura mínima de Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos

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 Através do Decreto Municipal nº. 2014/2021, o Município de Curitiba regulamenta o parágrafo 3º do artigo 137 da Lei Municipal nº. 15.852/2021,

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Em regra, a opção dos contribuintes pelo regime do Simples Nacional deve ser formalizada até o dia 31 de janeiro, data limite

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Em setembro de 2021 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187 (Tema 962), reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do

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A insegurança jurídica permanece acerca da questão envolvendo a (não) tributação dos incentivos fiscais de ICMS pela Fazenda Nacional. A discussão, apesar

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF julgou recentemente recurso de forma favorável a contribuinte, cancelando uma multa qualificada, aplicada sob

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No dia 17 de fevereiro temos um importante compromisso!Será realizada a Live do Panorama Tributário 2022, às 10h.  O assunto será debatido por

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Em linhas gerais, o Decreto Federal nº 10.936/2022, publicado em 12 de janeiro de 2022, aperfeiçoa diversos dispositivos e procedimentos para efetivar

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