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De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).

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Enquanto pendem de aprovação no Congresso Nacional parcelamentos especiais para as empresas em geral e para as empresas do Simples Nacional, os

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O circo – ou inferno – tributário de 2022 se inicia com malabarismos dos estados em torno da entrada em vigor do

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O IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), publicou a PORTARIA nº 1054 de 18 de janeiro de 2022,  convocando

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A Lei Complementar nº 190/2022 regulamentou a cobrança do DIFAL (diferencial de alíquota) do ICMS nas operações interestaduais em que o adquirente

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Através da Lei Estadual nº. 20929 de 17 de dezembro de 2021 o Estado do Paraná torna obrigatória a compensação ambiental para

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Foi promulgado pelo Governo Federal, no último dia 18 (segunda-feira), o Decreto nº 10.839, que regula subsídios e medidas compensatórias, com o

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Através do julgamento do REsp 1931014/TO, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ/TO)

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No início desse mês o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.828/2021 que regulamenta a Cédula de Produto Rural – CPR, que

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Através da Lei Estadual nº. 20744/2021, o Paraná regulamentou as “regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório

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