PROGRAMA ADOTE UM PARQUE É INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 10.623/2021

Foi publicado, em 09 de fevereiro de 2021, o Decreto Executivo nº 10.623, que instituiu o Programa Adote um Parque, cujo intuito é promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.

Por meio do projeto, o Governo Federal busca atrair recursos para custear a conservação e manutenção das unidades de conservação federais em todo o território brasileiro. Em sua primeira fase, o programa beneficiará 132 parques da Amazônia Legal, o que representa aproximadamente 15% do território de toda a Amazônia.

São objetivos do Programa Adote um Parque:

I – a consolidação e a implementação de planos de manejo das unidades de conservação federais;

II – o monitoramento das unidades de conservação federais;

III – a recuperação ambiental de áreas degradadas;

IV – o apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais;

V – o apoio à prevenção e ao combate ao desmatamento ilegal; e

VI – a promoção de melhorias, de investimentos, de infraestrutura e de manutenção nas unidades de conservação federais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela coordenação do Programa por meio do Instituto Chico Mendes, ao adotar um parque, o interessado se compromete, por um período de um ano, a pagar R$ 50,00 ou 10 euros por hectare de terra. Esses recursos serão aplicados, por exemplo, em ações de combate a incêndios, desmatamentos, bem como na recuperação de áreas degradadas, reconstrução de cercas e pontes.

É importante ressaltar que o Programa Adote um Parque não implica alteração da natureza jurídica das unidades de conservação federais ou prejuízo das competências do Instituto Chico Mendes.

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