PROJETO DE LEI INSTITUI PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO FLORESTAL

O Projeto de Lei nº 572/20, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, institui o sistema nacional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), com a finalidade de reduzir as emissões nacionais de gases do efeito estufa resultado do desmatamento.

O REDD+ visa incentivar o pagamento de múltiplas fontes, como países e organizações internacionais, para auxiliar na criação de programas, projetos e ações que auxiliam na instituição de políticas voltadas a aumentar a preservação de florestas e a redução de emissão de gases poluidores, além de permitir a comercialização do resultado dessas ações no mercado regulado de créditos de carbono, bem como a venda dos créditos decorrentes de projetos de implantação, expansão ou modernização de empreendimentos nas áreas de livre comércio da Região Amazônica.

Por apresenta diversas ações a fim de fomentar a preservação e valorização do meio ambiente, o projeto de lei será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

Envie uma mensagem