PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS DA SEDEST E DO IAT

A Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 08/21 prorrogou a suspensão dos prazos administrativos para licenciamentos, renovações de licenças, outorgas, apresentação de relatórios de automonitoramento, atendimento de condicionantes de licenças ambientais, apresentação de defesas, recursos e manifestações nos processos administrativos infracionais em trâmite, bem como o acesso aos processos físicos até às 5:00 horas do dia 01 de abril de 2021.

Ainda, cabe destacar que todas as atividades ou empreendimentos, utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental estão sujeitas à fiscalização ambiental, mesmo no período de isolamento ou de quarentena.

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