PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A ALÍQUOTA ZERO DE IPI PARA ARTIGOS DE LABORATÓRIO OU DE FARMÁCIA, LUVAS E TERMÔMETROS CLÍNICOS

Na última sexta-feira (02/10) foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.503, que prorroga a vigência da alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

A redução da alíquota, em vigor desde março de 2020 (Decreto nº 10.285), é uma das medidas emergenciais promovidas pelo Governo Federal para o combate ao COVID-19, e busca a desoneração fiscal de itens essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial, o álcool em gel 70. Foi apurada que durante o período de vigência a redução vai importar em renúncia fiscal na ordem de R$ 634,05 milhões.

Com o decreto, o Governo Federal reafirma a tendência de prorrogação das medidas de natureza tributária que buscam a desoneração dos principais itens utilizados no combate ao COVID-19. Além do IPI, já foram prorrogadas recentemente a alíquota zero do Imposto de Importação e das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive na modalidade de importação.

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