Foi publicada a Portaria ME nº 245/2020, prorrogando o prazo para o recolhimento das contribuiçoes sociais devidas pelas empresas, bem como do PIS e da COFINS relativos à competência maio de 2020, para a competência de outubro de 2020.
O advogado Alessandro Panasolo falará, em evento virtual do Sindicato da Construção Civil – SINDUSCON-PR, sobre a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O evento
A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) vai realizar, no dia 15 de julho, o workshop “Atualização da legislação florestal do Paraná”, que
Desde que as startups se tornaram uma realidade no empreendedorismo brasileiro, estudiosos do Direito Empresarial passaram a discutir a necessidade de instituição de uma legislação
Com a publicação o Paraná nº 20.607/21 avançou com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR)[1], tema já previsto na Lei nacional – 12.305/2010. A
