PROSSEGUIMENTO DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS POR MEIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS

A realização presencial das audiências públicas, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos, resta impossibilitada, em razão da pandemia (COVID-19).

Contudo, pelo fato de todos, inevitavelmente, termos de buscar adaptações a essa nova circunstância, para que de alguma forma possa se dar continuidade às atividades, alguns órgãos ambientais vêm possibilitando a realização dessas audiências por meio virtual.

O Estado do Rio de Janeiro, através da Deliberação CECA 6.361, de 17/3/2020, autorizou a Geração de Energia – GNA a realizar audiência pública virtual em razão da impossibilidade de se efetuá-la presencialmente.

No Estado de São Paulo, na Câmara Municipal de Campinas, as Audiências Públicas estão ocorrendo por Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

De mesmo modo, o Governo de Goiás também está fazendo uso da Audiência Pública Virtual, por meio do Decreto de Regulamentação da Lei nº 20.694/2019, que trata do novo licenciamento ambiental do Estado.

Ademais, no Estado do Paraná amplia-se a discussão igualmente acerca da possibilidade de realização dessas Audiências Públicas Virtuais.

Resta salientar que a possibilidade de se realizar as audiências de licenciamento ambiental por videoconferência foi proposta pelo Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Esse sugere que durante o período da pandemia, as audiências públicas para debater projetos que necessitam de licenciamento ambiental, como de transportes e de saneamento, não precisem ser presenciais.

Cabe destacar, ainda, que a instrumentalização das audiências públicas virtuais deve ser proposta, considerando o público e o meio de comunicação, de modo a permitir o fácil acesso e a participação de todos.

Assim, a realização das audiências públicas virtuais pode representar um avanço, com o objetivo de enfrentar esse novo cenário de combate à Covid-19 e dar cumprimentos as obrigações determinadas pela legislação, sem estagnar o processo de licenciamento ambiental.

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