RATEIO DE DESPESAS COMUNS

O rateio ou, em inglês, “cost-sharing” consiste, como o próprio nome já diz, em divisão de despesas comuns entre entidades, que possuem algum tipo de vínculo societário ou associativo. Usualmente o rateio é associado a uma questão de eficiência ou praticidade. Isto porque, algumas atividades são concentradas em uma única entidade, mas acabam beneficiando as demais. 

Exemplos comuns de rateio consistem em despesas relacionadas a atividades e despesas administrativas, tais como a contabilidade, divulgação, recursos humanos, locação, despesas com telefonia e internet. Em tal situação, é feito o repasse de valores, por uma entidade a outra, a título de reembolso das despesas rateadas.

Em todo rigor, esse repasse de valores não é sujeito à tributação, tendo em vista que não representa acréscimo patrimonial ou receita da entidade que recebe o repasse. Assim, o referido valor não é sujeito à incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS. 

Todavia, é importante que sejam observados alguns requisitos estabelecidos pela Receita Federal a fim de que efetivamente seja caracterizado o rateio das despesas, destacando-se os seguintes:

  1. celebração de acordo de rateio entre as entidades, com indicação dos custos e despesas que serão rateados, da proporção do rateio referente a cada despesa e da forma em que ocorrerá a apuração e aprovação mensal do rateio;
  2. aprovação mensal pelas entidades de relatório de rateio;
  3. emissão de recibo no valor do rateio; e
  4. lançamento contábil de acordo com o relatório e recibo de rateio, tanto pela entidade centralizadora, quanto pelas demais entidades.

Tudo isso tem a finalidade de comprovar que o repasse de valores decorrente do rateio de despesas não representa um mecanismo ou forma dissimulada de transferência de rendas ou patrimônio de uma entidade em favor de outra. 

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