RECEITA FEDERAL CONSOLIDA REGRAS RELATIVAS AO PIS-COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1911/2019, a fim de consolidar em um único texto as regras de apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação do PIS e da COFINS. Esse ato normativo substituiu e revogou 53 instruções normativas, que davam tratamento disperso a diversos aspectos desses tributos. Para se ter uma ideia da complexidade crescente dessas contribuições, basta mencionar que a IN traz 766 artigos e 30 anexos, os quais buscam reunir num único corpo normativo todas as regras vigentes acerca delas, inclusive os diversos regimes especiais.

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