REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IPI

Em 25 de fevereiro de 2022 o Presidente da República publicou o Decreto de nº 10.979, alterando a tabela de incidência do IPI. O referido Decreto reduziu a em 18,5% a alíquota do IPI relacionada a automóveis, bem como diminuiu a alíquota do imposto em 25% para variados produtos industrializados, como os eletrodomésticos de linha branca e bebidas alcoólicas.

A finalidade da redução nas alíquotas do IPI é possibilitar um aumento na produtividade nacional, fomentando tanto o setor industrial quanto o comércio de bens. Apesar disso, a medida terá menos efeito do que esperado para os consumidores finais, já que, com a situação atual da alta inflação e uma indústria ainda fragilizada, é possível que a diminuição de custos (no caso, tributário) não impacte de forma direta na redução de preços.

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