SENADO DÁ MAIS UM PASSO NA DISCUSSÃO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A “BR DO MAR”.

No último dia 16, o Senado Federal aprovou a realização de audiência pública junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o projeto de lei 4.199/2020, popularmente conhecido como “BR do Mar”.

O projeto proposto pelo Poder Executivo tem como objetivo incentivar a navegação de cabotagem no Brasil e, com isso, possibilitar que empresas brasileiras de navegação (EBNs) possam aliar redução de custos com uma diminuição da volatilidade do setor. Aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados, o Senado vem analisando eventuais modificações no texto que visa criar um novo modelo de negócio que pode expandir o setor de transporte de cargas entre portos brasileiros.

Nas palavras do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o “grande desafio que a BR do Mar enfrenta é aliar a redução de custos que o afretamento a tempo promove e, ao mesmo tempo, garantir que a cabotagem não fique à mercê da volatilidade do mercado.”

O objetivo da audiência pública é possibilitar uma maior discussão pelos representantes dos setores envolvidos no assunto, dentre eles Ministério da Infraestrutura, da Marinha, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, para alinhar as principais questões que envolvem a matéria.

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