STF ANALISARÁ INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE CELULARES COMPRADOS POR EMPRESA DE TELEFONIA E CEDIDOS A CLIENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato (modalidade de empréstimo) a clientes é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1141756, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Tribunal.

O ministro Marco Aurélio, relator do recurso, observou que, como o tema é passível de se repetir em diversos casos, é necessário que o STF analise se a cobrança de ICMS sobre telefones celulares cedidos em comodato viola o princípio da não cumulatividade. A matéria ainda será julgada pelo Plenário físico do STF.

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