STJ RECONHECE A INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERANTE ADQUIRENTE, MAS DETERMINA BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Em recente decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Corte novamente reconheceu que a alienação fiduciária entre construtora e instituição financeira que financiou a obra não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Todavia, cautelarmente foi determinado o bloqueio da matrícula para se evitar que a titularidade do imóvel seja alterada antes da sentença.

No caso, uma construtora se utilizou de financiamento bancário para construir imóvel e, para tanto, ofereceu todos os imóveis como garantia alienando-os fiduciariamente ao banco. Após certo tempo, não conseguindo cumprir com suas obrigações, tornou-se inadimplente e a instituição financeira adotou as providências para consolidar a propriedade dos bens.

Ocorre que, como alguns imóveis já haviam sido adquiridos por terceiros de boa-fé que alegavam inclusive a quitação total, tais compradores buscaram o Poder Judiciário para conseguirem realizar a baixa da alienação fiduciária registrada na matrícula do imóvel e consequentemente a transferência do imóvel do nome da construtora para os seus.

Para tanto, o Poder Judiciário, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição, aplicou a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça a qual dispõe que a hipoteca firmada entre construtora e banco não tem eficácia para os compradores.

Insatisfeito com tal entendimento, a instituição bancária recorreu ao STJ sob o argumento que a referida súmula seria inaplicável mormente por se referir à hipoteca, e não alienação fiduciária.

Ao apreciar o caso, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva enquanto relator, considerou que a jurisprudência do STJ é pacífica em aplicar a Súmula 308, por analogia, também aos casos de alienação fiduciária, registrando que “sua intenção é proteger o adquirente de boa-fé, independentemente da forma de instrumentalização da garantia“.

Entretanto, de modo a se evitar que o imóvel fosse transferido à terceiro estranhos ao processo e, com isso, dificultando eventual reversão posterior, cautelarmente o Ministro Relator determinou o bloqueio da matrícula para que as partes não possam alterar a titularidade do bem antes da prolação da sentença e até que seja oportunizada a produção de provas que demonstrem a efetiva quitação da compra.

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