STJ RECONHECE POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO FISCAL

Além do redirecionamento de execução fiscal, o STJ tem admitido a responsabilização de sócios, em execuções fiscais promovidas contra as empresas, por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Mas, para isso, cabe ao fisco demonstrar que ocorreram efetivos atos de desvio de finalidade, confusão ou esvaziamento patrimonial da empresa.

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