SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NA ORDEM DO DIA

O advogado Leonardo Sperb de Paola, na condição de presidente do Instituto de Políticas Fiscais e Reforma Tributária e coordenador do Conselho de Tributação da Associação Comercial do Paraná, defende revisão completa do regime de substituição tributária do ICMS. “O ICMS-ST precisa ser totalmente repensado, pois seu uso foi distorcido pelos Estados: transformou-se num meio dissimulado de aumento da carga tributária.” Ele propõe, para isso, três linhas de ação: eliminação do ICMS-ST nas operações envolvendo empresas enquadradas no Simples Nacional; redução, nos demais casos, do número de mercadorias sujeitas à ST; e calibragem da margem de valor agregado – MVA, de modo a que o preço estimado se aproxime daquele efetivamente praticado nas operações ao consumidor final. Nota ainda que, considerando o avanço dos meios de pagamento eletrônico, tornou-se muito mais fácil fiscalizar as empresas de varejo, o que afasta um dos argumentos que levaram à ampliação desmesurada da ST.

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

Envie uma mensagem