TJSP ANULA CONDENAÇÃO POR DANO AMBIENTAL CALCULADA POR PRESUNÇÃO

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que a juíza de primeiro grau, ao dispensar a realização de perícia e calcular dano com base em presunções do Ministério Público, cerceou a defesa da Casa Cor e do Jockey Club. Assim anulou a condenação de ambos por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância.

A Casa Cor, evento de decoração, e o Jockey foram condenados em primeira instância, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos ambientais. De acordo com o MP, o Jockey causou danos ambientais irreversíveis por ter sediado o evento entre 2008 e 2011.

Posts Relacionados

Compartilhe:

Posts Recentes

EVENTO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O advogado Alessandro Panasolo falará, em evento virtual do Sindicato da Construção Civil – SINDUSCON-PR, sobre a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O evento

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Desde que as startups se tornaram uma realidade no empreendedorismo brasileiro, estudiosos do Direito Empresarial passaram a discutir a necessidade de instituição de uma legislação

Envie uma mensagem