TRF-4 DÁ SINAL VERDE PARA CONSTRUÇÃO DE PORTO DE PONTAL DO PARANÁ

A construção do Porto Pontal Paraná, no litoral paranaense, poderá seguir adiante conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgada na sexta-feira (6/6). A corte negou o recurso em ação popular que requeria a manutenção da liminar para suspender a obra. Para o TRF-4, foi cumprida a condição imposta pelo juízo de primeiro grau para a liberação, que era a apresentação do componente indígena do estudo de impacto ambiental.

A ação popular foi ajuizada por um morador de Pontal do Paraná. Após o envio à Fundação Nacional do Índio (Funai) do estudo antropológico sobre a comunidade indígena local, encomendado pela empresa, a 11ª Vara Federal de Curitiba considerou que a liminar havia sido esgotada e liberou a continuidade das obras. O autor recorreu ao tribunal pela manutenção da liminar suspensiva sob alegação de que o documento ainda não teria sido devidamente analisado pela Funai.

O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, entretanto, confirmou a decisão de primeiro grau. “Se o autor-agravante, a Funai e o Ministério Público discordam da proteção outorgada pelo juízo por meio dessa liminar e entendem que a licença de instalação e o processo de licenciamento deveriam permanecer suspensos até a análise do Plano Básico Ambiental (PBA) ou, além disso, deveriam ter recorrido. Como não o fizeram, a decisão está preclusa. Este agravo de instrumento não é a via adequada para discutir o acerto da liminar, nem para obter provimento jurisdicional mais abrangente, considerando que a parte agravante pediu somente o restabelecimento daquela liminar que já deixou de produzir efeitos, e não o deferimento de nova tutela de urgência”, concluiu o relator.

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