O SESCAP/PR em parceria com o DE PAOLA & PANASOLO promove o workshop “Direito Ambiental na Prática” no próximo dia 04.06.2020 às 16hr. O curso será transmitido pela plataforma Zoom, ferramenta para hospedagem de eventos ao vivo, reuniões em tempo real e palestras via internet. É uma oportunidade de gerar interação entre professor e aluno, com todas as facilidades do ambiente virtual. Mais informações através do linkW
Em linha com julgados recentes que têm consolidado o entendimento acerca do pleno alcance da não-cumulatividade do PIS/COFINS, o Ministro Sérgio Kukina reconheceu, em ação
Conforme assinalado em texto publicado em edição anterior desta newsletter, a negociação e implementação de planos de participação em lucros e resultados – PLR tem
Ao julgar o Recurso Extraordinário 596.832, o STF, aplicando a mesma ratio de caso anterior que envolvia o ICMS-ST (RE 593.849), definiu que, nas hipóteses
Ao derrubar veto do Poder Executivo ao art. 33 da Lei 14.020, o Congresso garantiu a prorrogação da desoneração da folha de salários (via substituição