O SESCAP/PR em parceria com o DE PAOLA & PANASOLO promove o workshop “Direito Ambiental na Prática” no próximo dia 04.06.2020 às 16hr. O curso será transmitido pela plataforma Zoom, ferramenta para hospedagem de eventos ao vivo, reuniões em tempo real e palestras via internet. É uma oportunidade de gerar interação entre professor e aluno, com todas as facilidades do ambiente virtual. Mais informações através do linkW
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5469, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional o diferencial de alíquota instituído pelo Convênio ICMS nº
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em 01/03/2021, a decisão expedida pela 12ª Vara de Fazenda
Em julgamento recente (RExt nº851.108), o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que os Estados Federados não podem cobrar Imposto sobre transmissão causa
Na última sexta-feira foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa IBAMA nº 03, de 24 de fevereiro de 2021, para estabelecer os