SOBRE NÓS

De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).

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Boletins Informativos

Passados pouco mais de dois anos desde a introdução, pela Lei 13.988, de 14 de abril de 2020, do instituto da transação tributária, que permite

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A Receita Federal do Brasil editou recentemente a Instrução Normativa nº 2.090/2022, a qual regulamenta a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias

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O Decreto Federal nº 11.015/2022 instituiu o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro, que tem como objetivo o desenvolvimento de um

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Direito Tributário

Instituído pela Lei Estadual 20.946/2021, o PPI, concedeu significativos descontos de multas, juros e encargos legais para os contribuintes parcelarem débitos tributários. Participar desse bate

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No dia 13.04.2022 às 08h30, os integrantes das equipes Tributária e Urbanístico/Ambiental do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados irão participar do Fórum

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No dia 17 de fevereiro temos um importante compromisso!Será realizada a Live do Panorama Tributário 2022, às 10h.  O assunto será debatido por dois advogados tributaristas

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Equacionar os passivos tributários de uma empresa, especialmente em tempos de crise econômica generalizada, é tarefa complexa e árdua, que nada tem a ver com

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Discussão recorrente entre os contribuintes e a Fazenda Nacional, os parâmetros de cálculo das contribuições previdenciárias nas obras de construção civil ganharam novos contornos com

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A cobrança (ou não) do diferencial de alíquota do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte vem sendo objeto de

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