Direito Tributário
Instituído pela Lei Estadual 20.946/2021, o PPI, concedeu significativos descontos de multas, juros e encargos legais para os contribuintes parcelarem débitos tributários. Participar desse bate
05/05/2022
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De Paola & Panasolo foi constituído a partir da experiência adquirida por seus sócios fundadores em 30 anos de advocacia empresarial, com o objetivo de dar atendimento pleno às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito: ambiental, imobiliário, agrário, minerário, florestal, infraestrutura, tributária, societária, contratual, cível, administrativa, regulatório e previdenciária (contribuições).
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Para fins de enquadramento no percentual de tributação presumida de 8%, previsto no art. 15 da Lei 9.249, os serviços de cirurgia prestados por sociedades
29/04/2022
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O Convênio CONFAZ 24, de 07.04.22, alterou o alcance da isenção ao ICMS de células fotovoltaicas, veiculada originalmente no Convênio 101/97. Para melhor compreensão das
29/04/2022
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05/05/2022
Eventos
No dia 13.04.2022 às 08h30, os integrantes das equipes Tributária e Urbanístico/Ambiental do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados irão participar do Fórum
11/04/2022
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No dia 17 de fevereiro temos um importante compromisso!Será realizada a Live do Panorama Tributário 2022, às 10h. O assunto será debatido por dois advogados tributaristas
25/01/2022
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Equacionar os passivos tributários de uma empresa, especialmente em tempos de crise econômica generalizada, é tarefa complexa e árdua, que nada tem a ver com
03/03/2022
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Discussão recorrente entre os contribuintes e a Fazenda Nacional, os parâmetros de cálculo das contribuições previdenciárias nas obras de construção civil ganharam novos contornos com
03/03/2022
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A cobrança (ou não) do diferencial de alíquota do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte vem sendo objeto de
03/03/2022
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